TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

Juíza proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone fixo em todo o DF

TJ livra médico de indenizar por provável erro em cirurgia de vasectomia

TJ manda seguradora pagar cirurgia

Órgão Especial decide pela aposentadoria compulsória de juiz

TJ absolve comerciante que portava arma de fogo

Médico só deve indenizar se ficar provada conduta omissa, afirma TJ

Autora de notícia não pode ser incluída posteriormente em ação indenizatória contra jornal

TJ assegura herança a concubina

TJ adia julgamento de recurso sobre assassinato de promotor

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Ex-prefeito ganha habeas corpus no TJ

Senador parte para agressão no Plenário

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

Imposto de renda. Retenção na fonte. Artigo 35 da Lei nº 7.713/88. Constitucionalidade. Precedente. Agravo regimental desprovido.

Adicional de insalubridade. Motorista de ambulância.

Configuração.

Alunos conseguem na justiça garantir curso em horário matutino

Mandado de Segurança. Pedido de liminar.

Não cabe mandado de segurança à Corte Especial contra decisão liminar do STJ em habeas corpus

A Fazenda Nacional impetrou o mandado de segurança contra ato do ministro J.M., da Quinta Turma do STJ, que deferiu medida liminar sobrestando o recebimento da denúncia oferecida contra empresários catarinenses por suposta prática de crimes contra a ordem tributária

Prisão de médico é homologada

PCS é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação